Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. . 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já teve oportunidade de fixar as seguintes TESES: (a) TEMA 666, decidido em Repercussão Geral no RE 669. 23, II e art. 365/41: Art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Bens públicos. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. o art. 016/2009. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Lei nº 12. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmula 529-STF - Buscador Dizer o Direito. O TCU. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Juizados especiais. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. 19. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. SÚMULA 429. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 439-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. O juízo determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 475-STF - Buscador Dizer o Direito. STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 397-STJ - Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 602-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1208460) em que se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Torne-se assinante e. • Válida. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 715-STF: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Referência: CPC, art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 226 (. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 927 do CC. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. . Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. ] prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o legislador, tendo em conta o princípio da. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Quero assinar agora! Como citar este texto. 950/94 ao Código de Processo Civil. Súmula 343-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Mesmo com a superveniência da Lei 13. Corte Especial. . A situação concreta foi a seguinte: Em 07/08/2009, foi promulgada a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 997-34 deu a seguinte redação ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Súmula 499-STF - Buscador Dizer o Direito. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 593-STJ - Buscador Dizer o Direito. O que é compensação? Compensação é a extinção de duas ou mais obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 17/03/2010, DJe 13/05/2010 )Súmula 631-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. 038/90, não se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 643-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Art. Súmula 422-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. ICMS. Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. ITCMD. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Bons estudos. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Leia mais >Súmula 303-STJ - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Lei nº 9. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. • Válida. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 297-STF - Buscador Dizer o Direito. Imagine a seguinte situação. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Leia mais >. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ver todos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 50. Quero assinar agora! Como citar. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Informativos STF/STJ. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 714-STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ( CORTE. Nº 429 STF. 949. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Art. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 420-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >A Lei nº 11. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 325-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 1 - Abra nosso site no Safari. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. O regime inicial de pena nos crimes hediondos não precisa ser obrigatoriamente o fechado - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Superada. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. þ Baixar versão COMPLETA: þ Baixar versão RESUMIDA: Confira. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Simples. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O que diz o STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Torne-se assinante e tenha acesso a. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Atalho à tela inicial'. 114406 pessoas já viram isso. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. Art. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Quero assinar agora! Como citar este texto. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. . Logo, tal situação não se enquadra no art. Coisa julgada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 15-B. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 628-STF - Buscador Dizer o Direito. 5. O que diz a súmula. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Ouça Podcasts. Súmulas. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. þ Baixar versão. 2. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ao declarar a inconstitucionalidade do art. Segundo o STJ, o princípio fundamental firmado pela Súmula 490 do STF, é o de propiciar o. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. no seu celular ou tablet. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Quero assinar agora! Como citar este texto. No julgamento da ADI 4296. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Maria Cristina Petcov . No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 479-STF - Buscador Dizer o Direito. 016/2019). Súmula 430-STJ - Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. Súmula 660 do STJ. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". 3 - Escolha a alternativa Mais. Art. 2 - Pressione o botão de Opções. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. O que a Súmula 520 quer dizer não é que seja proibida a saída temporária automatizada. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início STF Súmula 429. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Aprovada em 03/03/2010, DJe 11/03/2010. Bons estudos. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais >Súmula 544-STF - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. 016/2009). 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 24-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 719-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 310 do RISTF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 590-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 382-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. Súmula 338-STF - Buscador Dizer. Art. No iPhone ou iPad: 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 249-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. .